Conforme a Lei de Propriedade Industrial e algumas Jurisprudências brasileiras, é possível registrar uma nova marca com nome igual ao de outras marcas já existentes no mercado. No entanto, há algumas condições para essa situação. Neste artigo, você entenderá mais sobre o assunto!
Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT a cada cinco minutos uma nova empresa é criada no Brasil. No ano de 2020, no começo da Pandemia do Coronavírus, a taxa de desemprego aumentou, e inúmeros brasileiros decidiram empreender em negócios próprios.
Com tantas empresas criadas em tão pouco tempo, a variação de nomes utilizados nas marcas limitou a criatividade de muita gente. Dessa forma, passou a ser comum, os registros de novas marcas com nomenclaturas iguais a marcas já existentes.
O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual – INPI, órgão responsável por toda a burocracia que envolve registro de marca, possui 45 classes de variados ramos de atuação. E é por base nessa informação que encontramos a resposta para este artigo.
O registro de uma nova marca com nome semelhante a uma marca já existente, só será permitido quando essas marcas com nomenclaturas iguais possuírem classes distintas. A legislação também estabelece que além dos ramos de atuação diferentes a logo de cada das empresas não podem ser semelhantes. Afinal, ainda que o nome seja igual, a identidade da marca não pode gerar qualquer confusão ao consumidor.
Lojas Renner X Tintas Renner
Um exemplo muito comum sobre marcas de classes diferentes com nomes iguais, é: lojas Renner e tintas Renner. A primeira está registrada na categoria vestuário e trata-se de uma loja de departamento; a segunda pertence a uma loja de tintas. A logo das empresas são completamente diferentes. Dessa forma, apesar da nomenclatura idêntica, os consumidores possuem clareza do que se trata cada marca.
Posso ter o mesmo nome que grandes marcas famosas?
Marcas com muita fama no mercado, como: Coca-Cola, Nike e Apple, estão na categoria chamada de: marca de alto renome.São marcas extremamente conhecidas pelo público e possuem uma proteção especial.
Essa segurança proporcionada às marcas de alto renome, garante exclusividade na nomenclatura e na logo que possuem. Dessa forma, mesmo que marcas de nichos diferentes queiram fazer registro com nomes de marcas presentes na categoria de alto renome, não irão conseguir.
Concluímos então, que nas situações abaixo, não é possível registrar marcas com nomes iguais:
- quando ambas as marcas estiverem no mercado na mesma classe comercial;
- quando houver marca de alto renome já registrada com a nomenclatura desejada.
Como saber se a classe de registro é diferente da minha?
Se você pretende realizar o registro da sua marca, o primeiro passo é procurar um bom profissional para realizar uma pesquisa de disponibilidade para você. Através dessa pesquisa, será analisado se o nome nunca foi utilizado, ou se já há algum registro. Caso seja a segunda opção, a classe da marca será verificada. Se estiver diferente, você poderá registrar seu negócio sem qualquer problema.
A Agility conta com times de profissionais capacitados e prontos para ajudar e orientar você a registrar sua marca com segurança e celeridade, realizamos todas as pesquisas de disponibilidade e orientamos você em cada etapa do procedimento de registro de marcas. Conte com a nossa equipe!
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