” Desconhecimento sobre consequências de atuar com nome (MARCA) não registrado (A), coloca empresas em riscos “
Empresários que imaginam já ser donos de uma marca depois que o logotipo foi traçado por um designer gráfico ou porque registrou um nome empresarial no cartório ou na Junta Comercial, podem estar infringindo a Lei de Propriedade Industrial (Lei no. 9.279 de 14/05/1996). Mesmo depois de gastar dinheiro produzindo site, materiais de divulgação, instalações impecáveis para entrar no mercado, todo o investimento poderá ser perdido se a empresa se esquecer de registrar a marca (NO INPI). Boa notícia é que o gasto com o certificado (DE REGISTRO) da marca custa bem menos do que tudo isso e é feito uma única vez na vida, bastando renovar a cada dez anos.
Se não for registrado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), o logotipo não passa de um símbolo e o nome – razão social ou de fantasia – não é mais do que uma identificação para placas e fachadas, emissão de notas fiscais e contratos, para assinar carteiras de trabalho dos empregados e para outros procedimentos burocráticos. Sem o certificado de existência a empresa está sujeita a, pelo menos, dois riscos graves, que serão proporcionais ao seu tempo de vida no mercado.
Um deles é alguém, de qualquer parte do território nacional, registrar o mesmo nome para o mesmo ramo (DE ATIVIDADE) – assim será preciso refazer todo o investimento em divulgação e ainda com chances de comprometer a reputação. O outro risco, ainda mais sério, é o de a empresa ser criminosa sem saber, por estar utilizando uma marca que já é registrada por outro. É que o uso de marca já certificada (REGISTRADA E NÃO CERTIFIVADA) é crime de contrafação (Lei no. 9.610, 19/02/1998) que, pela reprodução indevida, prevê multas e de três a 12 meses de reclusão. Produtos com a marca alheia, por exemplo, podem se apreendidos pela polícia por ordem de um juiz. Se estiverem sendo comercializados em uma loja, haverá a retirada da placa e o proprietário pode ir para a cadeia.
Tempo e custo
Ao contrário do que possa parecer, não são apenas os empreendedores que estão começando um novo negócio que se “lembram” do registro. Muitos das companhias já atuantes no mercado não detém uma marca devidamente documentada. “Para o empresário o registro da marca é um ponto estratégico, mas muitas vezes eles imaginam que custe muito caro, que seja burocrático ou não conhecem uma empresa que faça. Mas o processo é muito acessível. Os clientes que nos contratam só precisam assinar dois documentos e mais nada”, explica o diretor executivo da Agility Marcas e Patentes, Euler Costa Benfica.
O longo tempo de espera pelo certificado também não deve ser usado como justificativa. A demora já foi de cinco anos, depois de três anos e hoje já está em torno de 28 meses. Segundo Euler Benfica, a meta para o próximo ano é cair para 18 meses. “Estamos nos aproximando dos Estados Unidos, onde são 12 meses, e de países europeus, que registam em dez meses. Às vezes uma licença ambiental de funcionamento pode demorar muito mais”, compara.
Sobre a Agility
Fundada em 2013, a Agility Marcas e Patentes atua com foco em propriedade industrial, ou seja, o registro de marcas de patentes. Desde que está no mercado, já registrou mais de 1200 marcas de empresas de Minas, Rios Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro no Brasil e dos EUA Estado Unidos, Espanha e Mexico.
