Segundo a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO), propriedade intelectual é “a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais, à proteção contra a concorrência desleal e todos os outros direitos inerentes à atividade intelectual nos domínios industrial, científico, literário e artístico”. No Brasil, a legislação que regula a propriedade intelectual é a Lei 9.279, de 14 de maio de 1996.
E o órgão responsável pela concessão dos direitos de propriedade intelectual no País é uma autarquia federal, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
A Propriedade Intelectual é uma forma de proteger os negócios e as criações, pois caso haja o uso indevido de determinada ideia ou invenção por parte de terceiros, as consequências podem ser graves.
Ao registrá-la, você tem muitas vantagens, como proteção à propriedade intelectual e incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento, além de maior segurança jurídica na transferência ou licenciamento de tecnologias e marcas.
Por oferecer mais facilidade, esse é o método mais utilizado. Você precisa apenas enviar uma cópia da sua obra para você mesmo por Sedex ou por carta registrada. Quando receber a cópia, não abra. Dessa forma, se a autoria da obra fora questionada, você poderá provar a sua existência, a partir da data de envio no carimbo.
A Instituição fica responsável pela guarda dos documentos relacionados à sua obra. Nesse caso, você terá que pagar taxas mais caras do que no Correio.
Ela guarda toda a produção autoral feita no Brasil. O processo de registro pode ser feito pelo site, mas também há pagamento de taxas.
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o responsável por esses registros, que englobam as patentes, as marcas, as inovações tecnológicas e os desenhos técnicos.
