Toda inovação tem o direito de ser protegida e registrada, com intuito de resguardar o inventor garantindo assim seus direitos legais e de pagamentos de royalties. É para isso que serve o registro de patentes, que são métodos, sistemas, objetos ou produtos que são criados ou desenvolvidos. Diferente de uma marca, a patente se trata de um invento, que deve ser registrado oficialmente para assegurar o uso de forma legal, evitando cópias e assegurando a reprodução e a venda para o responsável pela invenção em questão.
A patente tem o objetivo de assegurar ao proprietário, que o produto em questão não seja comercializado por pessoas não autorizadas. Conforme o art. 8º da lei 9.279/96, para ser patenteável a invenção precisa cumprir os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Patente de invenção: ato original decorrente de atividade criativa do homem, como o carro ou o avião;
Patente de modelo de utilidade: como estabelece o art. 9º da LPI, é o objeto de uso prático, ou parte desse, suscetível a aplicação industrial, que apresente nova forma ou disposição, envolvendo ato inventivo, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação.
Existem algumas categorias que não são consideradas invenção ou modelo de utilidade, como: computador, métodos cirúrgicos, técnicas comerciais, descobertas em geral etc.
Quando você não registra uma propriedade intelectual, ela é considerada de domínio público e isso quer dizer que qualquer pessoa poderá usar - sem ressalva jurídica. Portanto, o registro de patente garante que os responsáveis criativos sobre o produto sejam os seus “donos legais”.
O reconhecimento profissional é o que motiva o esforço e ainda faz uma grande diferença no mundo corporativo. No caso de quem trabalha com desenvolvimento de novos objetos, produtos, sistemas ou métodos, é ainda mais importante esse reconhecimento. Para isso, é preciso comprovar a autoria do invento, ou seja, realizar o registro de patente.
Quando você não registra uma propriedade intelectual, ela é considerada de domínio público e isso quer dizer que qualquer pessoa poderá usar - sem ressalva jurídica. Portanto, o registro de patente garante que os responsáveis criativos sobre o produto sejam os seus “donos legais”.
A marca da sua empresa pode ganhar mais credibilidade se for associada a criação de produtos, sistemas ou métodos. Você transmitirá ao público a ideia de inovação e modernidade. Apenas registrando a patente dos inventos desenvolvidos se pode ter a comprovação jurídica de que a empresa é responsável por sua criação.
Se você espera algum retorno financeiro, é preciso comprovar a criação do novo objeto, produto, sistema ou método. Isso é feito através da patente registrada. Com isso, será juridicamente possível que se cobre pela utilização, reprodução ou mesmo a posse do que foi inventado.
A patente impede terceiros de fabricar, usar, colocar à venda, comercializar ou importar o produto ou processo protegido pela patente. Mas, caso isto ocorra, o detentor da patente terá a segurança jurídica de poder recuperar as perdas e danos causados pelo infrator.
Confira o que não pode ser patenteado:
