O registro de marca torna é uma propriedade! Sendo assim, é possível transferi-lo para outra empresa ou pessoa. Para saber quais as limitações e requisitos para realizar esta transferência, acompanhe este artigo.
Poucas pessoas enxergam a marca como um patrimônio, esquecendo, então, que ela pode ser transferida como qualquer outro bem. E assim como qualquer outro repasse, essa ação de transferência também é repleta de burocracia a ser cumprida.
A transferência de marca não é algo muito comum e quando ocorre, geralmente esta relacionada a alguns a razões como: quando uma empresa é vendida por completo para outra pessoa, quando há a necessidade de mudar de PF para PJ etc.
Para o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), a transferência de titularidade de uma marca para outra empresa só pode acontecer se ambos os negócios atuarem na mesma classe de atuação do serviço ou produto. Além disso, é necessário que todos os registros referentes ao produto ou serviço estejam vinculados ao nome do cedente e que conste no documento de cessão.
Por falar em documento de cessão, para realizar a transferência de direitos de uma marca, é preciso uma solicitação do Protocolo e Petição de Anotação de Transferência de Titular. Veja abaixo quais os documentos são necessários para realizar o processo:
- documentos referentes a identificação do titular e de quem receberá o título;
- os cartões de CNPJ e do Quadro de Sócios e Administradores da empresa;
- petição completa com as informações completas de quem será o próximo titular;
- comprovante comprobatório da cessão e a procuração.
Em razão da burocracia envolvida nesse tipo de transferência é sempre indicado que os interessados procurem por um suporte especializado no assunto. Contar com um profissional capacitado em registro de marcas irá te poupar tempo e dinheiro para resolver essa ação tão complexa.
Se você precisa de um auxílio para transferir sua marca, deixe um comentário abaixo que entraremos em contato com você.
